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TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso fornecem explicações sobre como o Moodle do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG) funciona, sobre os motivos de sua criação, sobre as leis que se aplicam a ele, sobre os dados que utiliza e sobre as responsabilidades daqueles que o mantêm e daqueles que o utilizam. O texto contém as seguintes seções:

1. Criador e mantenedor do Moodle do DCC/UFMG

2. O que é e como funciona o Moodle do DCC/UFMG?

3. Quais dados seus são utilizados pelo Moodle do DCC/UFMG?

4. Quais são as nossas responsabilidades?

5. Quais são as suas responsabilidades?

6. Direitos autorais

7. Proteção de dados pessoais

8. Alterações destes Termos de Uso

9. Assinatura eletrônica

10. Legislação aplicável e foro

Para utilizar a plataforma, você deve concordar com estes termos.

1. Criador e mantenedor do Moodle do DCC/UFMG

O Moodle do DCC/UFMG é uma plataforma mantida e atualizada pelo Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A UFMG é uma pessoa jurídica de direito público criada pela Lei nº 956, de 7 de setembro de 1927, do Estado de Minas Gerais, e transformada em instituição federal pela Lei Federal n. 971, de 16 de dezembro de 1949. Os dados da UFMG são os seguintes:

Nome. Universidade Federal de Minas Gerais.

Natureza jurídica. Autarquia de regime especial.

CNPJ. 17.217.985/0001-04.

Sede. Avenida Antônio Carlos, n. 6627, Bairro Pampulha, Belo Horizonte, MG, CEP 31.270-901.

Enquanto instituição de ensino federal, a UFMG é mantida pela União e está vinculada ao Ministério da Educação, mas possui autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.

Nestes Termos de Uso, as expressões “nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa” e “nossas”, bem como os verbos flexionados na primeira pessoa do plural, se referem, todos, à UFMG.

2. O que é e como funciona o Moodle do DCC/UFMG?

Moodle é um programa de computador de código aberto utilizado para apoio à aprendizagem. O DCC/UFMG utilizou o Moodle para implementar uma plataforma própria de apoio à aprendizagem, para que possamos ministrar cursos de temas variados ao público definido por nós. Tais cursos são compostos por videoaulas, por material didático e por exercícios, sendo que todo este conteúdo é disponibilizado e só pode ser acessado por meio da plataforma.

Assim, para que você possa acessar o conteúdo do curso que nós disponibilizamos para você, você obrigatoriamente deverá utilizar o nosso Moodle, observando as disposições destes Termos de Uso. As videoaulas, o material didático e os exercícios que compõem o curso não serão disponibilizados em outros locais.

Você só pode acessar um determinado curso disponibilizado por meio do Moodle do DCC/UFMG se for aluno regularmente selecionado para dele participar. A seleção pode decorrer, a nosso critério, de um processo de inscrições aberto ao público ou de um convênio, acordo ou outro instrumento jurídico firmado entre a instituição a que você se vincula e a UFMG.

3. Quais dados seus são utilizados pelo Moodle do DCC/UFMG?

Nós coletamos, em nosso formulário de cadastro, os dados mínimos necessários para que você utilize nossos serviços. Apesar disso, se você desejar, você poderá informar outros dados pessoais. Tanto os dados coletados por nós quanto os informados por você poderão ser alterados sempre que você quiser, caso seja necessário atualizá-los. 

Além disso, coletamos, armazenamos e processamos registros sobre as atividades que você realiza em nossa plataforma, incluindo informações sobre as aulas que você visualizou e sobre os exercícios que respondeu, e registros de seus acessos ao Moodle do DCC/UFMG, incluindo IP de origem da conexão, datas e horários de entrada e datas e horários de saída do sistema.

Após a conclusão do curso, se você atender aos requisitos necessários para tanto, haverá a emissão de um certificado de participação, o qual será armazenado por nós.

Se você definir que não concorda mais com estes Termos de Uso e que pretende deixar de utilizar o Moodle do DCC/UFMG, seus dados cadastrais serão eliminados da plataforma. Os dados relativos às atividades realizadas por você em nossa plataforma e o eventual certificado de participação que nosso sistema gerar para você serão mantidos pelo período de tempo definido nas normas aplicáveis e, na sequência, serão eliminados, salvo se o Poder Público determinar a guarda permanente dos dados.

4. Quais são as nossas responsabilidades?

O Moodle do DCC/UFMG é uma plataforma disponibilizada por nós a você. Assim, nós somos responsáveis pela manutenção da plataforma e de suas funcionalidades e nos comprometemos a mantê-la sempre operacional e disponível, exceto se houver necessidade de manutenção ou se a suspensão de algum dos serviços for necessária para a implementação de atualizações ou para a execução de medidas de segurança definidas por nós.

Nós nos comprometemos a manter nossa plataforma disponível somente no período previsto para a oferta do curso no qual você estiver matriculado.

Somos responsáveis, ainda, por garantir a segurança do Moodle do DCC/UFMG, evitando que terceiros tenham acesso aos seus dados. Para isso, nos comprometemos a adotar boas práticas de segurança da informação, aptas a prevenir, a evitar e a mitigar eventuais incidentes que possam vulnerabilizar os dados que estejam sob nosso controle.

5. Quais são as suas responsabilidades?

Você deve se certificar de que seu login e senha somente serão utilizados por você, e por nenhuma outra pessoa. Suas credenciais de acesso, portanto, não podem ser compartilhadas.

Caso identifiquemos alguma situação que revele que sua conta está sendo usada por outra pessoa, poderemos, a nosso critério, bloquear sua conta ou desconsiderar sua presença na atividade em que a irregularidade for constatada. Nestes casos, você será notificado e poderá apresentar suas justificativas, requerendo o desbloqueio da conta ou a validação da presença, conforme o caso, desde que comprove sua identidade.

6. Direitos autorais

Os direitos autorais sobre os conteúdos criados e disponibilizados por nós por meio do Moodle do DCC/UFMG estão sujeitos à licença que lhes atribuímos. Havendo dúvida quanto à possibilidade de reproduzi-lo, de compartilhá-lo ou de utilizá-lo para finalidades estranhas ao acompanhamento dos cursos de que você participar, você deve entrar em contato com a equipe que mantém o Moodle do DCC/UFMG por meio do seguinte endereço de e-mail: ead@dcc.ufmg.br.

7. Proteção de dados pessoais

Nós possuímos uma Política de Privacidade, na qual prestamos informações sobre como e para quais finalidades os dados pessoais utilizados no âmbito do Moodle do DCC/UFMG são tratados, sobre como os titulares dos dados pessoais podem exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre outros assuntos relevantes. Ela pode ser acessada por meio deste link.

Ao concordar com estes Termos de Uso, você afirma que leu e que compreendeu as disposições da referida Política de Privacidade e declara ter ciência de que ela poderá ser alterada a qualquer momento.

8. Alterações destes Termos de Uso

Estamos constantemente aprimorando nossos serviços, o que pode fazer com que estes Termos de Uso tenham de ser alterados. É possível, ainda, que este documento seja alterado para atender a demandas ou a situações que não tenham sido previstas quando foi elaborado inicialmente. Em qualquer caso, você será notificado da alteração e, se não concordar com ela, poderá, a seu critério, deixar de utilizar a plataforma.

9. Assinatura eletrônica

Ao manifestar sua concordância com estes Termos de Uso você está, na prática, assinando este documento. Você aceita, portanto, como válido o uso desta forma de assinatura eletrônica, não podendo questionar sua validade posteriormente.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para processar e julgar quaisquer demandas relacionadas a este documento é o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta é a Política de Privacidade do Moodle do DCC/UFMG, plataforma criada e mantida pelo Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  Ao longo deste documento, as expressões “nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa” e “nossas”, bem como os verbos flexionados na primeira pessoa do plural, se referem, todos, à UFMG.

Elaboramos este documento para prestar informações a respeito de como os dados pessoais utilizados no âmbito do Moodle do DCC/UFMG são tratados, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Dados pessoais que tratamos

1. Dados pessoais em relação aos quais a UFMG é controladora

Os dados pessoais de nossos usuários que tratamos são os seguintes:

• Dados cadastrais exigidos (nome completo, e-mail, e senha) e dados cadastrais que o usuário pode informar se assim desejar (endereço, dados profissionais, redes sociais e foto);

• Registros (logs) de acesso à plataforma, incluindo datas e horários de início e término das sessões do usuário e IP do origem das conexões;

• Registros (logs) das atividades realizadas pelo usuário na plataforma, abrangendo informações sobre quais aulas foram assistidas, sobre quando foram assistidas, sobre o tempo pelo qual foram assistidas, sobre os exercícios que foram respondidos e sobre o tempo necessário para respondê-los;

• Notas atribuídas aos exercícios resolvidos pelos alunos;

• Certificados de participação emitidos pelo sistema.

Quem toma as decisões relativas a como estes dados são tratados somos nós. Assim, em relação a eles e ao que fazemos com eles, nós agimos como controladores de dados pessoais.

Estes dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Controlar o acesso, pelos alunos, ao Moodle do DCC/UFMG, restringindo-o somente ao conteúdo que lhes deva ser disponibilizado;

• Permitir que o aluno acesse os conteúdos do curso cujo acesso lhe seja disponibilizado por nós, de modo que possamos cumprir o contrato firmado entre nós;

• Aferir o cumprimento, pelo aluno, dos critérios previamente estabelecido para fins de emissão de certificado de participação;

• Viabilizar a emissão de certificados de participação;

• Monitorar se as contas de usuários podem estar sendo compartilhadas, de modo a garantir que somente alunos devidamente inscritos assistam às aulas, acessem os materiais disponibilizados por nós e respondam aos exercícios e avaliações;

• Viabilizar a realização de auditorias internas e externas;

• Enviar comunicações relacionadas a eventuais atualizações em nossos Termos de Uso ou em nossa Política de Privacidade;

• Envio de alertas de atividades propostas e de mensagens de contato enviadas por professores ou por monitores do curso.

Caso sejam definidas outras finalidades para o tratamento de dados pessoais, ou caso novos dados passem a ser tratados, nós informaremos os titulares por meio de correio eletrônico. As mensagens serão enviadas para o mesmo e-mail constante do cadastro do usuário.

2. Dados pessoais em relação aos quais a UFMG é operadora

Se o usuário for vinculado a uma instituição que mantenha um acordo, convênio ou outro instrumento jurídico com a UFMG que lhe garanta acesso a um determinado curso, é possível que a tal instituição determine que o cadastro do usuário no Moodle do DCC/UFMG deva ter outros dados além daqueles que nós definimos como necessários.

Nestes casos, nós atuamos como operadores desses dados pessoais, de modo que, embora eles fiquem armazenados em nossos sistemas, quem toma as decisões relativas aos dados são as instituições com quem a UFMG se relaciona. Elas são, portanto, as controladoras dos dados, e nós atuamos como operadores.

2. Compartilhamento de dados com terceiros

Os dados que tratamos, via de regra, não são compartilhados com terceiros. Somente há o compartilhamento se esta atividade for necessária para que possamos cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, sobretudo no âmbito de auditorias externas ou de eventuais procedimentos fiscalizatórios do Poder Público.

Fora destas situações excepcionais, o acesso aos dados pessoais tratados por nós é restrito à equipe que mantém e que dá suporte ao Moodle do DCC/UFMG.

3. Prazo de armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais de qualificação dos alunos são armazenados enquanto os Termos de Uso firmados entre nós e ele permanecerem válidos e vigentes.

Os logs das atividades realizadas por nossos usuários no âmbito de um determinado curso e os logs de acesso dos usuários são armazenados durante todo o período definido para o curso e, após o seu término, por um ano. Na sequência, são descartados.

Os certificados de participação são armazenados permanentemente em nosso sistema.

4. Bases legais que fundamentam o tratamento de dados pessoais que nós controlamos

Em relação aos dados pessoais de que somos controladores, cabe a nós definir um fundamento jurídico adequado que nos permita utilizá-los ou armazená-los.

A maior parte das operações de tratamento de dados que realizamos enquanto controladores de dados pessoais são necessárias para que possamos executar os contratos firmados entre nós e nossos usuários. É o caso dos dados utilizados para permitir que nossos usuários participem de nossos cursos, para permitir que respondam aos exercícios propostos, para viabilizar a emissão de seus certificados, entre outras atividades estritamente relacionadas ao cumprimento de nossos Termos de Uso. Assim, o fundamento para o tratamento dos dados pessoais nesses casos é aquele previsto no art. 7º, V, da LGPD.

As atividades de tratamento de dados pessoais que podem ser realizadas para fins de auditoria, que não guardam relação com a execução dos Termos de Uso que firmamos com nossos usuários, têm como fundamento o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que impõem à UFMG a realização deste tipo de expediente, a exemplo da Instrução Normativa Conjunta n. 01 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria Geral da União, de 10 de maio de 2016. Nestes casos, portanto, o fundamento para o tratamento dos dados pessoais é aquele previsto no art. 7º, II, da LGPD.

O armazenamento de logs de atividades e de certificados de participação posteriormente à conclusão de um determinado curso ou à rescisão de um contrato firmado entre nós e o titular tem como fundamento o cumprimento de obrigação regulatória prevista na Portaria n. 092/2011 do Ministério da Justiça - Arquivo Nacional.

5. Nossas responsabilidades

Nós somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais que realizamos na qualidade de controladores. Quando agimos enquanto operadores, porém, somente podemos ser responsabilizados se descumprirmos as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tivermos seguido as instruções lícitas do controlador.

Seja na qualidade de controlador, seja na qualidade de operador, nós não poderemos ser responsabilizados se:

• Não tivermos realizado o tratamento de dados pessoais que nos é atribuído;

• Embora tenhamos realizado o tratamento de dados pessoais que nos é atribuído, ficar demonstrado que não houve violação à legislação de proteção de dados; ou

• O dano eventualmente gerado for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

6. Certificados emitidos automaticamente

Em alguns casos, o certificado de participação do usuário em algum dos cursos oferecidos por nós pode ser emitido automaticamente. Nas situações em que isto ocorrer, o Moodle do DCC/UFMG será programado para identificar se os critérios necessários à emissão do certificado foram devidamente atendidos pelo usuário, de modo que, se os requisitos estiverem presentes, o sistema gerará o documento.

Nós disponibilizamos os critérios que devem ser atendidos para que o usuário possa receber um certificado de participação de forma ostensiva a cada curso, nas suas páginas de inscrição e de divulgação. Todos os critérios são objetivos e podem considerar, em geral, uma determinada frequência mínima às aulas,  uma nota mínima nos exercícios disponibilizados no curso ou a finalização de um conjunto de atividades.

Apesar de já divulgarmos as informações, qualquer usuário tem o direito de solicitar informações a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a emissão automatizada de certificados, bastando que envie um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: ead@dcc.ufmg.br.

Além disso, se um determinado usuário não tiver seu certificado emitido, poderá solicitar esclarecimentos ou a revisão da decisão automatizada que culminou na não emissão por meio do referido e-mail. A nossa equipe decidirá de forma fundamentada quanto à eventual revisão, ou não, da decisão.

7. Direitos dos titulares dos dados que tratamos

Os titulares dos dados que tratamos no âmbito do Moodle do DCC/UFMG têm os seguintes direitos, previstos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, nos casos em que ele for a base legal utilizada para fundamentar o tratamento.

O exercício de direitos poderá ser realizado por meio do envio de mensagem eletrônica com a solicitação para o endereço de e-mail ead@dcc.ufmg.br.

8. Medidas de segurança empregadas por nós

Na qualidade de agentes de tratamento de dados pessoais, seja enquanto controladores, seja enquanto operadores de dados pessoais, nós temos o dever de garantir a segurança dos dados que tratamos. Para isso, empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas que adotamos para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos, destacam-se:

• Acesso criptografado, com uso de HTTPS;

• Restrição de acesso a dados de usuários e logs de atividades apenas a administradores do sistema e a professores devidamente autenticados.

Ainda que façamos tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques sofisticados de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.

9. Modificações desta Política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 13 de outubro de 2021.

Reservamo-nos o direito de modificá-la a qualquer momento, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nossa plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados.

10. Meios de contato do controlador

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nossa equipe, por meio do seguinte endereço eletrônico: ead@dcc.ufmg.br.