EAD DCC/UFMG

TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso fornecem explicações sobre como o Moodle do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG) funciona, sobre os motivos de sua criação, sobre as leis que se aplicam a ele, sobre os dados que utiliza e sobre as responsabilidades daqueles que o mantêm e daqueles que o utilizam. O texto contém as seguintes seções:

1. Criador e mantenedor do Moodle do DCC/UFMG

2. O que é e como funciona o Moodle do DCC/UFMG?

3. Quais dados seus são utilizados pelo Moodle do DCC/UFMG?

4. Quais são as nossas responsabilidades?

5. Quais são as suas responsabilidades?

6. Direitos autorais

7. Proteção de dados pessoais

8. Alterações destes Termos de Uso

9. Assinatura eletrônica

10. Legislação aplicável e foro

Para utilizar a plataforma, você deve concordar com estes termos.

1. Criador e mantenedor do Moodle do DCC/UFMG

O Moodle do DCC/UFMG é uma plataforma mantida e atualizada pelo Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A UFMG é uma pessoa jurídica de direito público criada pela Lei nº 956, de 7 de setembro de 1927, do Estado de Minas Gerais, e transformada em instituição federal pela Lei Federal n. 971, de 16 de dezembro de 1949. Os dados da UFMG são os seguintes:

Nome. Universidade Federal de Minas Gerais.

Natureza jurídica. Autarquia de regime especial.

CNPJ. 17.217.985/0001-04.

Sede. Avenida Antônio Carlos, n. 6627, Bairro Pampulha, Belo Horizonte, MG, CEP 31.270-901.

Enquanto instituição de ensino federal, a UFMG é mantida pela União e está vinculada ao Ministério da Educação, mas possui autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.

Nestes Termos de Uso, as expressões “nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa” e “nossas”, bem como os verbos flexionados na primeira pessoa do plural, se referem, todos, à UFMG.

2. O que é e como funciona o Moodle do DCC/UFMG?

Moodle é um programa de computador de código aberto utilizado para apoio à aprendizagem. O DCC/UFMG utilizou o Moodle para implementar uma plataforma própria de apoio à aprendizagem, para que possamos ministrar cursos de temas variados ao público definido por nós. Tais cursos são compostos por videoaulas, por material didático e por exercícios, sendo que todo este conteúdo é disponibilizado e só pode ser acessado por meio da plataforma.

Assim, para que você possa acessar o conteúdo do curso que nós disponibilizamos para você, você obrigatoriamente deverá utilizar o nosso Moodle, observando as disposições destes Termos de Uso. As videoaulas, o material didático e os exercícios que compõem o curso não serão disponibilizados em outros locais.

Você só pode acessar um determinado curso disponibilizado por meio do Moodle do DCC/UFMG se for aluno regularmente selecionado para dele participar. A seleção pode decorrer, a nosso critério, de um processo de inscrições aberto ao público ou de um convênio, acordo ou outro instrumento jurídico firmado entre a instituição a que você se vincula e a UFMG.

3. Quais dados seus são utilizados pelo Moodle do DCC/UFMG?

Nós coletamos, em nosso formulário de cadastro, os dados mínimos necessários para que você utilize nossos serviços. Apesar disso, se você desejar, você poderá informar outros dados pessoais. Tanto os dados coletados por nós quanto os informados por você poderão ser alterados sempre que você quiser, caso seja necessário atualizá-los. 

Além disso, coletamos, armazenamos e processamos registros sobre as atividades que você realiza em nossa plataforma, incluindo informações sobre as aulas que você visualizou e sobre os exercícios que respondeu, e registros de seus acessos ao Moodle do DCC/UFMG, incluindo IP de origem da conexão, datas e horários de entrada e datas e horários de saída do sistema.

Após a conclusão do curso, se você atender aos requisitos necessários para tanto, haverá a emissão de um certificado de participação, o qual será armazenado por nós.

Se você definir que não concorda mais com estes Termos de Uso e que pretende deixar de utilizar o Moodle do DCC/UFMG, seus dados cadastrais serão eliminados da plataforma. Os dados relativos às atividades realizadas por você em nossa plataforma e o eventual certificado de participação que nosso sistema gerar para você serão mantidos pelo período de tempo definido nas normas aplicáveis e, na sequência, serão eliminados, salvo se o Poder Público determinar a guarda permanente dos dados.

4. Quais são as nossas responsabilidades?

O Moodle do DCC/UFMG é uma plataforma disponibilizada por nós a você. Assim, nós somos responsáveis pela manutenção da plataforma e de suas funcionalidades e nos comprometemos a mantê-la sempre operacional e disponível, exceto se houver necessidade de manutenção ou se a suspensão de algum dos serviços for necessária para a implementação de atualizações ou para a execução de medidas de segurança definidas por nós.

Nós nos comprometemos a manter nossa plataforma disponível somente no período previsto para a oferta do curso no qual você estiver matriculado.

Somos responsáveis, ainda, por garantir a segurança do Moodle do DCC/UFMG, evitando que terceiros tenham acesso aos seus dados. Para isso, nos comprometemos a adotar boas práticas de segurança da informação, aptas a prevenir, a evitar e a mitigar eventuais incidentes que possam vulnerabilizar os dados que estejam sob nosso controle.

5. Quais são as suas responsabilidades?

Você deve se certificar de que seu login e senha somente serão utilizados por você, e por nenhuma outra pessoa. Suas credenciais de acesso, portanto, não podem ser compartilhadas.

Caso identifiquemos alguma situação que revele que sua conta está sendo usada por outra pessoa, poderemos, a nosso critério, bloquear sua conta ou desconsiderar sua presença na atividade em que a irregularidade for constatada. Nestes casos, você será notificado e poderá apresentar suas justificativas, requerendo o desbloqueio da conta ou a validação da presença, conforme o caso, desde que comprove sua identidade.

6. Direitos autorais

Os direitos autorais sobre os conteúdos criados e disponibilizados por nós por meio do Moodle do DCC/UFMG estão sujeitos à licença que lhes atribuímos. Havendo dúvida quanto à possibilidade de reproduzi-lo, de compartilhá-lo ou de utilizá-lo para finalidades estranhas ao acompanhamento dos cursos de que você participar, você deve entrar em contato com a equipe que mantém o Moodle do DCC/UFMG por meio do seguinte endereço de e-mail: ead@dcc.ufmg.br.

7. Proteção de dados pessoais

Nós possuímos uma Política de Privacidade, na qual prestamos informações sobre como e para quais finalidades os dados pessoais utilizados no âmbito do Moodle do DCC/UFMG são tratados, sobre como os titulares dos dados pessoais podem exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre outros assuntos relevantes. Ela pode ser acessada por meio deste link.

Ao concordar com estes Termos de Uso, você afirma que leu e que compreendeu as disposições da referida Política de Privacidade e declara ter ciência de que ela poderá ser alterada a qualquer momento.

8. Alterações destes Termos de Uso

Estamos constantemente aprimorando nossos serviços, o que pode fazer com que estes Termos de Uso tenham de ser alterados. É possível, ainda, que este documento seja alterado para atender a demandas ou a situações que não tenham sido previstas quando foi elaborado inicialmente. Em qualquer caso, você será notificado da alteração e, se não concordar com ela, poderá, a seu critério, deixar de utilizar a plataforma.

9. Assinatura eletrônica

Ao manifestar sua concordância com estes Termos de Uso você está, na prática, assinando este documento. Você aceita, portanto, como válido o uso desta forma de assinatura eletrônica, não podendo questionar sua validade posteriormente.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para processar e julgar quaisquer demandas relacionadas a este documento é o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Belo Horizonte.