EAD DCC/UFMG

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta é a Política de Privacidade do Moodle do DCC/UFMG, plataforma criada e mantida pelo Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  Ao longo deste documento, as expressões “nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa” e “nossas”, bem como os verbos flexionados na primeira pessoa do plural, se referem, todos, à UFMG.

Elaboramos este documento para prestar informações a respeito de como os dados pessoais utilizados no âmbito do Moodle do DCC/UFMG são tratados, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Dados pessoais que tratamos

1. Dados pessoais em relação aos quais a UFMG é controladora

Os dados pessoais de nossos usuários que tratamos são os seguintes:

• Dados cadastrais exigidos (nome completo, e-mail, e senha) e dados cadastrais que o usuário pode informar se assim desejar (endereço, dados profissionais, redes sociais e foto);

• Registros (logs) de acesso à plataforma, incluindo datas e horários de início e término das sessões do usuário e IP do origem das conexões;

• Registros (logs) das atividades realizadas pelo usuário na plataforma, abrangendo informações sobre quais aulas foram assistidas, sobre quando foram assistidas, sobre o tempo pelo qual foram assistidas, sobre os exercícios que foram respondidos e sobre o tempo necessário para respondê-los;

• Notas atribuídas aos exercícios resolvidos pelos alunos;

• Certificados de participação emitidos pelo sistema.

Quem toma as decisões relativas a como estes dados são tratados somos nós. Assim, em relação a eles e ao que fazemos com eles, nós agimos como controladores de dados pessoais.

Estes dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Controlar o acesso, pelos alunos, ao Moodle do DCC/UFMG, restringindo-o somente ao conteúdo que lhes deva ser disponibilizado;

• Permitir que o aluno acesse os conteúdos do curso cujo acesso lhe seja disponibilizado por nós, de modo que possamos cumprir o contrato firmado entre nós;

• Aferir o cumprimento, pelo aluno, dos critérios previamente estabelecido para fins de emissão de certificado de participação;

• Viabilizar a emissão de certificados de participação;

• Monitorar se as contas de usuários podem estar sendo compartilhadas, de modo a garantir que somente alunos devidamente inscritos assistam às aulas, acessem os materiais disponibilizados por nós e respondam aos exercícios e avaliações;

• Viabilizar a realização de auditorias internas e externas;

• Enviar comunicações relacionadas a eventuais atualizações em nossos Termos de Uso ou em nossa Política de Privacidade;

• Envio de alertas de atividades propostas e de mensagens de contato enviadas por professores ou por monitores do curso.

Caso sejam definidas outras finalidades para o tratamento de dados pessoais, ou caso novos dados passem a ser tratados, nós informaremos os titulares por meio de correio eletrônico. As mensagens serão enviadas para o mesmo e-mail constante do cadastro do usuário.

2. Dados pessoais em relação aos quais a UFMG é operadora

Se o usuário for vinculado a uma instituição que mantenha um acordo, convênio ou outro instrumento jurídico com a UFMG que lhe garanta acesso a um determinado curso, é possível que a tal instituição determine que o cadastro do usuário no Moodle do DCC/UFMG deva ter outros dados além daqueles que nós definimos como necessários.

Nestes casos, nós atuamos como operadores desses dados pessoais, de modo que, embora eles fiquem armazenados em nossos sistemas, quem toma as decisões relativas aos dados são as instituições com quem a UFMG se relaciona. Elas são, portanto, as controladoras dos dados, e nós atuamos como operadores.

2. Compartilhamento de dados com terceiros

Os dados que tratamos, via de regra, não são compartilhados com terceiros. Somente há o compartilhamento se esta atividade for necessária para que possamos cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, sobretudo no âmbito de auditorias externas ou de eventuais procedimentos fiscalizatórios do Poder Público.

Fora destas situações excepcionais, o acesso aos dados pessoais tratados por nós é restrito à equipe que mantém e que dá suporte ao Moodle do DCC/UFMG.

3. Prazo de armazenamento de dados pessoais

Os dados pessoais de qualificação dos alunos são armazenados enquanto os Termos de Uso firmados entre nós e ele permanecerem válidos e vigentes.

Os logs das atividades realizadas por nossos usuários no âmbito de um determinado curso e os logs de acesso dos usuários são armazenados durante todo o período definido para o curso e, após o seu término, por um ano. Na sequência, são descartados.

Os certificados de participação são armazenados permanentemente em nosso sistema.

4. Bases legais que fundamentam o tratamento de dados pessoais que nós controlamos

Em relação aos dados pessoais de que somos controladores, cabe a nós definir um fundamento jurídico adequado que nos permita utilizá-los ou armazená-los.

A maior parte das operações de tratamento de dados que realizamos enquanto controladores de dados pessoais são necessárias para que possamos executar os contratos firmados entre nós e nossos usuários. É o caso dos dados utilizados para permitir que nossos usuários participem de nossos cursos, para permitir que respondam aos exercícios propostos, para viabilizar a emissão de seus certificados, entre outras atividades estritamente relacionadas ao cumprimento de nossos Termos de Uso. Assim, o fundamento para o tratamento dos dados pessoais nesses casos é aquele previsto no art. 7º, V, da LGPD.

As atividades de tratamento de dados pessoais que podem ser realizadas para fins de auditoria, que não guardam relação com a execução dos Termos de Uso que firmamos com nossos usuários, têm como fundamento o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que impõem à UFMG a realização deste tipo de expediente, a exemplo da Instrução Normativa Conjunta n. 01 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria Geral da União, de 10 de maio de 2016. Nestes casos, portanto, o fundamento para o tratamento dos dados pessoais é aquele previsto no art. 7º, II, da LGPD.

O armazenamento de logs de atividades e de certificados de participação posteriormente à conclusão de um determinado curso ou à rescisão de um contrato firmado entre nós e o titular tem como fundamento o cumprimento de obrigação regulatória prevista na Portaria n. 092/2011 do Ministério da Justiça - Arquivo Nacional.

5. Nossas responsabilidades

Nós somos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais que realizamos na qualidade de controladores. Quando agimos enquanto operadores, porém, somente podemos ser responsabilizados se descumprirmos as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tivermos seguido as instruções lícitas do controlador.

Seja na qualidade de controlador, seja na qualidade de operador, nós não poderemos ser responsabilizados se:

• Não tivermos realizado o tratamento de dados pessoais que nos é atribuído;

• Embora tenhamos realizado o tratamento de dados pessoais que nos é atribuído, ficar demonstrado que não houve violação à legislação de proteção de dados; ou

• O dano eventualmente gerado for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

6. Certificados emitidos automaticamente

Em alguns casos, o certificado de participação do usuário em algum dos cursos oferecidos por nós pode ser emitido automaticamente. Nas situações em que isto ocorrer, o Moodle do DCC/UFMG será programado para identificar se os critérios necessários à emissão do certificado foram devidamente atendidos pelo usuário, de modo que, se os requisitos estiverem presentes, o sistema gerará o documento.

Nós disponibilizamos os critérios que devem ser atendidos para que o usuário possa receber um certificado de participação de forma ostensiva a cada curso, nas suas páginas de inscrição e de divulgação. Todos os critérios são objetivos e podem considerar, em geral, uma determinada frequência mínima às aulas,  uma nota mínima nos exercícios disponibilizados no curso ou a finalização de um conjunto de atividades.

Apesar de já divulgarmos as informações, qualquer usuário tem o direito de solicitar informações a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a emissão automatizada de certificados, bastando que envie um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: ead@dcc.ufmg.br.

Além disso, se um determinado usuário não tiver seu certificado emitido, poderá solicitar esclarecimentos ou a revisão da decisão automatizada que culminou na não emissão por meio do referido e-mail. A nossa equipe decidirá de forma fundamentada quanto à eventual revisão, ou não, da decisão.

7. Direitos dos titulares dos dados que tratamos

Os titulares dos dados que tratamos no âmbito do Moodle do DCC/UFMG têm os seguintes direitos, previstos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, nos casos em que ele for a base legal utilizada para fundamentar o tratamento.

O exercício de direitos poderá ser realizado por meio do envio de mensagem eletrônica com a solicitação para o endereço de e-mail ead@dcc.ufmg.br.

8. Medidas de segurança empregadas por nós

Na qualidade de agentes de tratamento de dados pessoais, seja enquanto controladores, seja enquanto operadores de dados pessoais, nós temos o dever de garantir a segurança dos dados que tratamos. Para isso, empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas que adotamos para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos, destacam-se:

• Acesso criptografado, com uso de HTTPS;

• Restrição de acesso a dados de usuários e logs de atividades apenas a administradores do sistema e a professores devidamente autenticados.

Ainda que façamos tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques sofisticados de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.

9. Modificações desta Política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 13 de outubro de 2021.

Reservamo-nos o direito de modificá-la a qualquer momento, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nossa plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados.

10. Meios de contato do controlador

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nossa equipe, por meio do seguinte endereço eletrônico: ead@dcc.ufmg.br.